Termos de serviço

As regras de utilização deste site e os avisos a ler antes de tomar qualquer decisão.

Mãos a rever, com uma caneta, um documento impresso sobre uma mesa de madeira

1. Quem somos e aceitação destes termos

Estes termos de serviço (os «Termos») regem o acesso e a utilização deste site, operado pela Land of Nomads Group («Land of Nomads» ou «o Grupo»). Pode contactar o Grupo através do endereço info@landofnomadsgroup.com ou pelo WhatsApp através do número +63 962 074 0450.

Ao aceder a este site e utilizá-lo, aceita os Termos publicados à data da sua visita. Se não concordar com os Termos, não utilize o site.

2. Definições

  • Site. Este site e todas as suas páginas, em espanhol e em inglês.
  • Visitante (ou «você»). Qualquer pessoa que aceda ao Site, independentemente de vir a contactar o Grupo.
  • Conteúdo. Os textos, dados, imagens, vídeos, documentos descarregáveis, elementos de design e qualquer outro material publicado no Site.
  • Unidades. As moradias ecológicas e os apartamentos ecológicos dos empreendimentos do Grupo nas Filipinas sobre os quais se adquire um direito de arrendamento de longa duração (leasehold) por 99 anos.
  • Formulários. Os formulários de contacto e de pedido de sessão de esclarecimento disponíveis no Site.

3. O que o Site disponibiliza

O Site disponibiliza informação comercial de caráter geral sobre o Grupo, os seus empreendimentos em San Fernando (Camarines Sur) e em El Nido (Palawan), o regime do direito de arrendamento por 99 anos ao abrigo da legislação filipina, os planos de pagamento em prestações diretamente ao promotor imobiliário e o serviço opcional de gestão de arrendamentos. Disponibiliza também meios para pedir informações, marcar uma sessão de esclarecimento ou contactar a equipa pelo WhatsApp.

O Site não é uma plataforma de contratação eletrónica. Através do Site não se celebram contratos de aquisição do direito de arrendamento, não se recebem pagamentos nem se reservam Unidades. Todo o processo de contratação decorre fora do Site, mediante um contrato privado individual entre o adquirente e a entidade do Grupo em causa.

4. Conteúdo informativo sem caráter de proposta

O Conteúdo tem caráter informativo geral. Não constitui uma proposta contratual vinculativa nem faz parte de qualquer contrato. As características, a disponibilidade e as condições financeiras das Unidades são as que constam da documentação pré-contratual e contratual facultada a cada interessado durante o processo de contratação. Essa documentação prevalece sobre qualquer Conteúdo do Site.

O Conteúdo também não constitui, em qualquer jurisdição, uma oferta, promoção ou colocação de valores mobiliários, instrumentos financeiros ou participações em qualquer veículo coletivo gerido por terceiros. O Grupo comercializa um direito real de arrendamento de longa duração sobre uma unidade imobiliária específica e identificada. Esse direito é registado ao abrigo da legislação filipina e é disponibilizado juntamente com serviços de gestão de arrendamentos, que são opcionais e podem ser contratados separadamente.

5. Avisos regulamentares

  • Ausência de aconselhamento. Nada do que é publicado no Site constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de qualquer outra natureza. O Grupo recomenda a todos os Visitantes que obtenham aconselhamento independente e qualificado no seu país de residência antes de assinarem qualquer contrato.
  • Estimativas sem promessa de resultados. Quaisquer valores, intervalos, projeções de arrendamento ou cenários apresentados no Site ou nos materiais comerciais do Grupo são estimativas baseadas nos pressupostos indicados na documentação de cada empreendimento. Não constituem uma promessa nem uma garantia de resultados. Os resultados efetivos dependem, entre outros fatores, da taxa de ocupação, dos custos operacionais, das taxas de câmbio e do desempenho do mercado turístico filipino, e podem ficar aquém das estimativas.
  • Natureza do direito adquirido. O direito de arrendamento por 99 anos confere o direito de uso e fruição a longo prazo de uma unidade específica registada. Esse direito não transmite o título que confere a titularidade plena do terreno. O título permanece com o titular filipino inscrito no registo, conforme exigido pela Constituição e pelas leis das Filipinas.
  • Serviço opcional de gestão de arrendamentos. O serviço de gestão de arrendamentos é independente do contrato de arrendamento, é formalizado num acordo separado e é inteiramente facultativo. Pode pôr-se termo ao serviço nos termos desse acordo. A aquisição do direito de arrendamento relativo a uma Unidade não obriga à contratação do serviço de gestão de arrendamentos.
  • Âmbito territorial. As informações do Site não se destinam a pessoas em jurisdições onde a sua publicação ou utilização contrarie a legislação ou regulamentação local. Cabe ao Visitante verificar as restrições aplicáveis na sua jurisdição antes de agir com base no Conteúdo.
  • Obrigações fiscais. Os adquirentes são responsáveis pelo cumprimento das suas obrigações fiscais e declarativas no país onde têm residência fiscal. O Grupo não presta aconselhamento fiscal e em circunstância alguma sugere que se omita a entrega de qualquer declaração às autoridades competentes.

6. Contratação fora do Site

Quando um Visitante pede informações ou solicita uma sessão de esclarecimento, a equipa do Grupo entra em contacto para explicar o produto, esclarecer dúvidas e, caso o Visitante decida prosseguir, entregar a documentação pré-contratual e o respetivo contrato particular. A conclusão da contratação pode exigir a verificação da identidade do adquirente e da origem dos fundos, bem como o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de prevenção do branqueamento de capitais. O contrato de arrendamento rege-se pela lei filipina e está sujeito às formalidades notariais e de registo exigidas pela legislação filipina.

7. Utilização aceitável do Site

Compromete-se a utilizar o Site de boa-fé e em conformidade com a lei e com os presentes Termos. São proibidas, entre outras, as seguintes condutas.

  • Utilizar o Site para fins ilícitos ou de forma prejudicial ao Grupo ou a terceiros.
  • Fornecer dados falsos através dos Formulários ou fazer-se passar por outra pessoa.
  • Realizar qualquer atividade que possa danificar, sobrecarregar ou afetar o funcionamento do Site ou impedir a sua utilização normal, incluindo a extração automatizada de Conteúdo em massa sem autorização.
  • Contornar ou adulterar as medidas técnicas do Site.

O Grupo pode restringir o acesso ao Site em caso de incumprimento destas regras.

8. Formulários e comunicações

Os Formulários recolhem o nome, o endereço de correio eletrónico e o número de telefone para dar seguimento ao seu pedido. Esses dados são introduzidos no sistema de gestão da relação com clientes (CRM) do Grupo, que a equipa comercial utiliza para gerir a resposta e o acompanhamento do pedido. A utilização do WhatsApp está também sujeita aos termos da plataforma WhatsApp. Garante que os dados que fornece são exatos e que lhe pertencem.

9. Conteúdos e ligações de terceiros

O Site inclui ligações para plataformas externas, nomeadamente para testemunhos em vídeo alojados no YouTube. Essas ligações abrem num novo separador. O acesso a esses serviços está sujeito aos respetivos termos e políticas. O Grupo não controla os conteúdos, a disponibilidade ou as práticas dos sites de terceiros a que essas ligações remetem, nem assume responsabilidade por esses elementos.

10. Direitos sobre o Conteúdo

O Conteúdo, a marca Land of Nomads e os sinais distintivos do Grupo estão protegidos pela legislação em matéria de direitos de autor e de marcas. Pode consultar o Conteúdo e guardar cópias para utilização pessoal. Qualquer outra utilização, em particular a reprodução ou distribuição para fins comerciais, requer autorização prévia por escrito do Grupo.

11. Disponibilidade do Site

O Grupo procura manter o Site disponível e atualizado, sem assumir o compromisso de assegurar a sua disponibilidade ininterrupta. O Site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos. O Grupo pode alterar a estrutura, o design e o Conteúdo do Site a qualquer momento.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Grupo não responde por danos decorrentes de (a) decisões tomadas por um Visitante apenas com base no Conteúdo, sem documentação pré-contratual ou aconselhamento independente, (b) interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade do Site, (c) conteúdos ou serviços de terceiros a que se aceda através de ligações ou (d) utilizações do Site contrárias aos presentes Termos. Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir, nem limita os direitos que lhe sejam conferidos pelas normas de proteção dos consumidores, quando aplicáveis.

13. Alterações aos presentes Termos

O Grupo pode atualizar os presentes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é a que está publicada no Site com a data da última atualização. As alterações aplicam-se a partir da sua publicação e não produzem efeitos retroativos sobre situações já resolvidas.

14. Subsistência das restantes cláusulas

Se alguma cláusula dos presentes Termos for considerada inválida ou inexigível, essa decisão não afeta as restantes cláusulas, que se mantêm válidas e eficazes na máxima medida possível.

15. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela lei aplicável à entidade que explora o Site no local onde esta foi constituída, sem prejuízo de quaisquer normas imperativas de proteção que lhe sejam aplicáveis no seu local de residência. Os contratos de arrendamento e os serviços associados regem-se pelas respetivas cláusulas. O direito de arrendamento está sujeito à lei filipina.

16. Contacto

Para qualquer questão sobre os presentes Termos, escreva para info@landofnomadsgroup.com ou contacte-nos pelo WhatsApp através do número +63 962 074 0450.