Termos de serviço

Confira as regras de uso deste site e os avisos que vale a pena ler antes de tomar qualquer decisão.

Mãos revisando um documento impresso com uma caneta sobre uma mesa de madeira

1. Quem somos e aceitação destes termos

Estes termos de serviço (os “Termos”) regem o acesso a este site e seu uso. O site é operado pela Land of Nomads Group (“Land of Nomads” ou “o Grupo”). Entre em contato pelo e-mail info@landofnomadsgroup.com ou pelo WhatsApp no número +63 962 074 0450.

Ao acessar e usar este site, você aceita os Termos publicados no momento da sua visita. Se você não concordar com eles, por favor, não use o site.

2. Definições

  • Site — este site e todas as suas páginas, em espanhol e em inglês.
  • Visitante (ou “você”) — qualquer pessoa que acesse o Site, independentemente de entrar em contato com o Grupo.
  • Conteúdo — textos, dados, imagens, vídeos, documentos disponíveis para baixar, materiais de design e qualquer outro material publicado no Site.
  • Unidades — casas ecológicas e apartamentos ecológicos nos empreendimentos do Grupo nas Filipinas, para os quais se adquire o direito de locação por 99 anos (leasehold).
  • Formulários — formulários de contato e de solicitação de sessão informativa disponíveis no Site.

3. O que o site oferece

O Site fornece informações comerciais gerais sobre o Grupo, seus empreendimentos em San Fernando (Camarines Sur) e El Nido (Palawan), a estrutura do direito de locação por 99 anos conforme a legislação filipina, os planos de parcelamento direto com a incorporadora e o serviço de locação administrada opcional. O Site também oferece canais para solicitar informações, agendar uma sessão informativa ou entrar em contato com a equipe pelo WhatsApp.

O Site não é uma plataforma de contratação eletrônica. Pelo Site, não se celebram contratos de aquisição do direito de locação, não se recebem pagamentos e não se reservam Unidades. Todo o processo de contratação ocorre fora do Site, mediante contrato particular individual entre o adquirente do direito de locação e a entidade do Grupo responsável pela contratação.

4. Caráter informativo do conteúdo e ausência de oferta

O Conteúdo tem caráter informativo geral. Ele não constitui oferta contratual vinculante nem integra qualquer contrato. As características, a disponibilidade e as condições financeiras das Unidades são aquelas previstas na documentação pré-contratual e contratual fornecida a cada pessoa interessada durante o processo de contratação. Essa documentação prevalece sobre qualquer Conteúdo do Site.

Em nenhuma jurisdição o Conteúdo constitui oferta, promoção ou colocação de valores mobiliários, instrumentos financeiros ou participações em qualquer veículo coletivo administrado por terceiros. O Grupo oferece um direito real de locação de longo prazo sobre uma unidade imobiliária específica e identificada. Esse direito é registrado conforme a legislação filipina. O Grupo também oferece serviços de administração da locação, que são opcionais e podem ser contratados separadamente.

5. Avisos regulatórios

  • Ausência de orientação profissional. Nenhuma publicação no Site constitui orientação financeira, jurídica, tributária ou de qualquer outra natureza. O Grupo recomenda que todo Visitante busque orientação independente de profissionais qualificados em seu país de residência antes de assinar qualquer contrato.
  • Caráter estimativo. Os valores, intervalos, projeções de aluguel e cenários apresentados no Site ou nos materiais comerciais do Grupo são estimativas baseadas nas premissas explicitadas na documentação de cada empreendimento. Essas estimativas não constituem promessa nem garantia de resultados. Os resultados efetivos dependem, entre outros fatores, da taxa de ocupação, dos custos operacionais, das taxas de câmbio e do desempenho do mercado turístico das Filipinas, e podem ficar abaixo das estimativas.
  • Natureza do direito adquirido. O direito de locação por 99 anos (leasehold) confere o direito de uso e fruição, a longo prazo, de uma unidade específica registrada. Esse direito não transmite o título de domínio pleno sobre o terreno (fee simple). A titularidade do terreno permanece com seu titular filipino, conforme exigem a Constituição e as leis das Filipinas.
  • Locação administrada opcional. O serviço de administração da locação é independente do contrato de locação, é formalizado em contrato separado, é inteiramente facultativo e pode ser encerrado conforme os termos desse contrato. A aquisição do direito de locação de uma Unidade não obriga à contratação da administração da locação.
  • Âmbito territorial. As informações do Site não se destinam a pessoas em jurisdições nas quais sua publicação ou seu uso contrariem a legislação ou a regulamentação local. Cabe ao Visitante verificar as restrições aplicáveis em sua jurisdição antes de tomar qualquer medida com base no Conteúdo.
  • Obrigações tributárias. Os adquirentes do direito de locação são responsáveis por cumprir suas obrigações tributárias e declaratórias no país de sua residência fiscal. O Grupo não presta orientação tributária e, em nenhuma circunstância, sugere deixar de apresentar qualquer declaração ou documento de entrega obrigatória às autoridades competentes.

6. Contratação fora do Site

Quando um Visitante solicita informações ou uma sessão informativa, a equipe do Grupo entra em contato para explicar o produto, esclarecer dúvidas e, caso a pessoa decida prosseguir, entregar a documentação pré-contratual e o contrato particular correspondente. A conclusão da contratação pode exigir a verificação da identidade do adquirente do direito de locação e da origem dos recursos, além do cumprimento das normas aplicáveis de prevenção à lavagem de dinheiro. O contrato de locação é regido pela legislação das Filipinas e segue os procedimentos notariais e de registro exigidos por essa legislação.

7. Uso aceitável do Site

Você concorda em usar o Site em conformidade com a lei e com estes Termos, agindo de boa-fé. A lista abaixo inclui exemplos de condutas proibidas.

  • Usar o Site para fins ilícitos ou de forma prejudicial ao Grupo ou a terceiros.
  • Fornecer dados falsos por meio dos Formulários ou se passar por outra pessoa.
  • Realizar qualquer atividade que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Site ou impedir seu uso normal, inclusive a extração automatizada de Conteúdo em massa sem autorização.
  • Contornar ou adulterar as medidas técnicas do Site.

O Grupo pode restringir o acesso ao Site em caso de uso que viole as regras acima.

8. Formulários e comunicações

Os Formulários coletam nome, endereço de e-mail e número de telefone para atender à sua solicitação. Esses dados são inseridos no sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM) do Grupo, que a equipe comercial usa para responder à solicitação e acompanhar o atendimento. O canal de atendimento pelo WhatsApp também está sujeito aos termos da plataforma. Você garante que os dados fornecidos são corretos e pertencem a você.

9. Conteúdo e links de terceiros

O Site inclui links para plataformas externas que abrem em uma nova aba, como os links para depoimentos em vídeo hospedados no YouTube. O acesso a esses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas. O Grupo não controla o conteúdo, a disponibilidade nem as práticas dos sites de terceiros acessíveis por esses links e não assume responsabilidade por esses aspectos.

10. Direitos sobre o Conteúdo

O Conteúdo, a marca Land of Nomads e os sinais distintivos do Grupo são protegidos pela legislação de direitos autorais e de marcas. Você pode consultar o Conteúdo e guardar cópias para uso pessoal. Qualquer outro uso, em especial a reprodução ou distribuição para fins comerciais, exige autorização prévia e por escrito do Grupo.

11. Disponibilidade do Site

O Grupo procura manter o Site disponível e atualizado. O Grupo não se compromete a mantê-lo disponível ininterruptamente. O Site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos. O Grupo pode alterar a estrutura, o design e o Conteúdo do Site a qualquer momento.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Grupo não se responsabiliza pelos danos decorrentes de qualquer das situações a seguir. (a) Decisões tomadas por um Visitante exclusivamente com base no Conteúdo, sem a documentação pré-contratual ou orientação independente. (b) Interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade do Site. (c) Conteúdo ou serviços de terceiros acessados por meio de links. (d) Uso do Site em desacordo com estes Termos. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades cuja exclusão seja vedada por lei nem limita os direitos assegurados a você pelas normas de proteção ao consumidor, quando aplicáveis.

13. Alterações destes Termos

O Grupo pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é a publicada no Site com a data da última atualização. As alterações passam a valer a partir da publicação e não têm efeito retroativo sobre situações já resolvidas.

14. Validade das demais cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexigível, essa decisão não afetará as demais cláusulas, que continuarão válidas e produzirão efeitos na maior extensão possível.

15. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável à entidade responsável pelo Site no local em que foi constituída, sem prejuízo das normas de proteção de aplicação obrigatória que se apliquem a você em seu local de residência. Os contratos de locação e os serviços associados são regidos pelas respectivas cláusulas. O direito de locação está sujeito à legislação das Filipinas.

16. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, escreva para info@landofnomadsgroup.com ou entre em contato pelo WhatsApp no número +63 962 074 0450.